Cópia de decisão extraída da internet é válida para integrar recurso

O formalismo processual está de tal maneira enraizado no sistema jurídico que um detalhe despercebido pelo advogado pode levar ao fim da busca pelo direito do cliente.

Operações de comercialização de imóveis prontos e em construção devem ter financiamento diferenciado

O financiamento da compra de imóvel pronto deve ser diferente do financiamento de imóvel ainda em construção, já que em obra concluída não se aplica o índice setorial previsto no contrato, mas sim, o índice oficial.

2ª Turma permite a acusadas de tráfico de drogas responderem em liberdade a novo processo.

Por votação unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (22), os Habeas Corpus (HCs) 94273 e 94275, permitindo que R.A.C. e R.F.A. respondam em liberdade a novo processo por tráfico de drogas.

Assembléia-geral não tem poder para normatizar reajuste salarial, diz TST

TRF4 suspende liminar contra sistema de cotas da UFSC

É possível homologação de partilha antes de julgamento de habilitação de credor

Gerente demitido por negligência receberá indenização por danos morais

TJ nega liberação de prêmio disputado por patrão e empregado

Patrão e empregado disputam premio da loteria - TJ nega liberação do premio.

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Atalho para retorno à delinqüência

Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da Comarca de Tubarão-SC.

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

OAB: Brasil tem 886 cursos jurídicos, metade na região Sudeste

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Reforma não oferece mecanismos para melhoria da Justiça

TST nega contribuição confederativa sobre não sindicalizados